Direito de Família
O que é o Direito de Família?
O Direito de Família é a área do Direito Privado que regula e resolve conflitos, litígios e outras questões relativas à comunidade familiar. É apoiado em diretrizes jurídicas que definem o conceito de família, considerando não só o aspecto da jurisprudência, mas também os comportamentos sociais ao longo dos anos, as transformações, adaptações e outros elementos da vida em conjunto.
Dentro do Direito de Família, os casos mais comuns são os que tratam de casamentos, uniões estáveis, separações e divórcios; também estão no topo da lista pensão alimentícia, guarda e adoção de filhos, testamentos e inventários.
Nossos Serviços
Converse já com um de nossos Especialistas em Direito Sucessório para que possamos lhe auxiliar
Divórcio Judicial e Extrajudicial
O divórcio judicial é feito por um juiz de direito, quando não há acordo mútuo ou questões complexas como filhos menores ou incapazes, já o divórcio extrajudicial obrigatoriamente deve ser consensual (sem brigas), podendo ser feito em cartório, de forma rápida e simples, com a presença de um advogado.
Dissolução de união estável
Trata-se do término formal de uma relação estável, sem casamento, com a divisão de bens e definição de responsabilidades, assegurando os direitos e deveres das partes envolvidas.
Pensão
alimentícia
Trata-se do compromisso financeiro estabelecido por lei, visando garantir o sustento e bem-estar dos filhos ou ex-cônjuge após a separação ou divórcio, proporcionando segurança e amparo necessário.
Guarda e convivência / visita dos filhos
Assegurando o bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças, a guarda compartilhada e o direito de convivência promovem um ambiente familiar equilibrado, permitindo uma relação afetiva contínua entre pais e filhos, mesmo após a separação ou divórcio.
Reconhecimento e Investigação de Paternidade
Trata-se do término formal de uma relação estável, sem casamento, com a divisão de bens e definição de responsabilidades, assegurando os direitos e deveres das partes envolvidas.
Curatela e interdição
Um mecanismo legal de proteção para pessoas que, por razões de incapacidade, não conseguem cuidar de si mesmas. A curatela designa um representante legal para tomar decisões em seu nome, garantindo sua segurança, bem-estar e direitos.
União estável e casamento
Duas formas de relacionamento reconhecidas legalmente, onde a união estável é uma convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família, enquanto o casamento é uma formalização legal do vínculo matrimonial. Ambas oferecem direitos e deveres aos parceiros, proporcionando segurança e proteção ao relacionamento.